Resgatar PPR (Plano Poupança Reforma) é uma decisão financeira importante que pode impactar significativamente o seu futuro. Compreender os detalhes desse processo é essencial para garantir que você faça a escolha certa no momento certo. Neste guia completo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre como resgatar seu PPR de forma eficaz, evitando erros comuns que podem custar caro. Desde as regras e regulamentos até as melhores práticas, este artigo fornecerá informações valiosas para ajudá-lo a tomar decisões informadas.
Ao longo deste artigo, abordaremos os principais aspectos do resgate do PPR, incluindo prazos, penalidades e os diferentes tipos de PPR disponíveis no mercado. Além disso, daremos dicas práticas sobre como planejar seu resgate e maximizar os benefícios desse investimento. Se você está pensando em resgatar seu PPR ou apenas deseja entender melhor esse tema, Ouroptg.com continue lendo para descobrir como evitar armadilhas e garantir um futuro financeiro mais seguro e estável.
Quando É Possível Resgatar O PPR Sem Penalização?
Em determinadas circunstâncias, o resgate dos valores do PPR (Plano Poupança Reforma) só é permitido cinco anos após cada contribuição. No entanto, existem situações em que é possível solicitar o reembolso sem a necessidade de cumprir um prazo mínimo. Vamos explorar essas condições para que você possa planejar seu resgate de forma adequada.
Reembolso Após Cinco Anos
As situações que exigem um período de espera de cinco anos incluem:
- Aposentadoria por idade
- A partir dos 60 anos
- Pagamento de prestações de crédito à habitação
Contudo, se você tiver investido 35% do total na primeira metade do contrato, poderá solicitar o reembolso integral após cinco anos da primeira contribuição. Aqui estão dois exemplos para ilustrar:
Exemplo 1
Valor total investido no PPR: 10 mil euros
Valor investido na primeira metade do contrato: 4.000 euros (40%)
Você pode acessar a totalidade do PPR após cinco anos da primeira entrega? Sim.Exemplo 2
Valor total investido no PPR: 10 mil euros
Valor investido na primeira metade do contrato: 2.500 euros (25%)
Você pode acessar a totalidade do PPR após cinco anos da primeira entrega? Não.Importante notar que até o final de 2024, é possível resgatar valores do PPR para quitar prestações de crédito à habitação ou amortizar empréstimos sem aguardar os cinco anos. As condições específicas serão detalhadas na seção “Quais as condições excepcionais de resgate até ao final de 2024?”.
Reembolso Sem Prazo Mínimo
O reembolso integral do PPR pode ser solicitado nas seguintes situações:
- Desemprego prolongado
- Doença grave
- Incapacidade permanente para o trabalho
- Falecimento
Entretanto, as contribuições feitas enquanto você estiver em uma das três primeiras situações devem respeitar a regra dos cinco anos para serem reembolsadas. Por exemplo, se você depositar fundos no seu PPR enquanto estiver desempregado, deverá aguardar cinco anos para evitar penalizações no resgate.Vale lembrar que, se 35% das contribuições forem feitas na primeira metade do contrato, é possível solicitar o reembolso total do PPR cinco anos após o primeiro depósito, mesmo que parte do dinheiro tenha sido investida durante o período de desemprego prolongado.Exemplo
Primeira entrega: maio de 2019
Data em que passou a estar desempregado: março de 2023
Data do último depósito: junho de 2023 (já desempregado)
Resgate realizado em: maio de 2024
Valor total investido no PPR: 7.000 euros
Valor investido na primeira metade do contrato (até novembro de 2021): 3.500 euros (50%)
Você pode acessar a totalidade do PPR após cinco anos da primeira entrega? Sim.
O Que Você Precisa Saber Sobre Cada Situação de Resgate?
Condições para Resgate do PPR Sem Penalização
Cada situação de resgate do PPR (Plano Poupança Reforma) sem penalização possui requisitos específicos que devem ser atendidos para que o reembolso possa ser solicitado. Por exemplo, não é suficiente estar desempregado para ser considerado elegível para o resgate sob a condição de desemprego de longa duração.
Aposentadoria por Idade
Consideram-se em situação de aposentadoria por idade aqueles que recebem pensões de velhice de qualquer regime de proteção social, como a Segurança Social ou a Função Pública, incluindo os casos de antecipação da aposentadoria. É importante ressaltar que, se o PPR for um bem comum do casal, o reembolso pode ser solicitado quando um dos cônjuges atinge a aposentadoria, mesmo que não seja o titular do plano.
É necessário apresentar uma certificação ou declaração autenticada que comprove a condição de pensionista e, se aplicável, o grau de incapacidade, emitida pela entidade responsável pela concessão da pensão.
Aposentadoria a Partir dos 60 Anos
Assim como na aposentadoria por idade, é possível resgatar o PPR assim que um dos cônjuges completar 60 anos, desde que o plano seja um bem comum do casal.
Uma certidão do Registo Civil que comprove o estado civil do participante no momento da subscrição e uma cópia do documento de identificação do cônjuge subscritor são exigidas.
Pagamento de Prestações de Crédito à Habitação
O reembolso do PPR pode ser solicitado para quitar prestações relacionadas aos seguintes contratos de crédito à habitação:
- Aquisição, construção e obras de conservação ou melhoria da habitação própria e permanente;
- Compra de terreno para construção de habitação própria e permanente;
- Outros contratos de crédito garantidos por hipoteca sobre imóvel destinado à habitação própria e permanente.
Uma declaração da instituição financeira que comprove os valores das prestações dos contratos garantidos por hipoteca é necessária.
Desemprego Prolongado
Para ser classificado como desempregado de longa duração, é preciso estar disponível para o trabalho, ter estado desempregado por mais de 12 meses e estar inscrito nos centros de emprego correspondentes.Uma certificação da situação de desemprego prolongado emitida pelo centro de emprego onde a pessoa está registrada deve ser apresentada.
Doença Grave
São consideradas em situação de doença grave as pessoas que enfrentam enfermidades que podem colocar suas vidas em risco, exigem tratamento prolongado ou resultam em incapacidade significativa.
Um atestado médico que declare a condição de doença ou enfermidade, emitido pelos serviços competentes do sistema ou subsistema de saúde, é necessário.
Incapacidade Permanente para o Trabalho
As pessoas estão em situação de incapacidade permanente se:
- Recebem pensões de invalidez por qualquer regime de proteção social;
- Recebem pensão por acidentes de trabalho ou doenças profissionais, desde que a incapacidade seja igual ou superior a 60%;
- Mesmo não se enquadrando nos pontos anteriores, apresentam incapacidade permanente causada por ato de terceiros que as impeça de ganhar mais de um terço da remuneração correspondente ao exercício normal da profissão.
Documentação Necessária
É necessário apresentar uma sentença judicial que comprove a incapacidade permanente ou uma certificação emitida por órgãos periciais designados pelo Instituto de Seguros de Portugal.
Falecimento
A legislação prevê duas situações quanto ao reembolso do PPR em caso de falecimento. Se o titular do plano falecer, o cônjuge e os herdeiros legais podem solicitar o resgate total do PPR, independentemente do regime matrimonial. No entanto, um testamento ou cláusula beneficiária em favor de terceiros pode complicar essa situação.A segunda regra aplica-se ao falecimento do cônjuge do titular. Se o PPR for um bem comum do casal, o cônjuge sobrevivente ou outros herdeiros podem solicitar o reembolso da parte correspondente ao falecido.
Pode ser exigida uma cópia do documento de identificação do falecido, a certidão de óbito e a habilitação dos herdeiros, além das cópias dos documentos de identificação dos herdeiros legais.
Modalidades de Reembolso e Taxas de Tributação do PPR
Você pode escolher receber o valor do seu PPR (Plano Poupança Reforma) de diferentes maneiras, conforme suas necessidades financeiras. As opções disponíveis incluem:
– Recebimento total ou parcial do montante, de forma periódica ou em um único pagamento;
– Pensão vitalícia mensal;
– Uma combinação das duas opções anteriores.
Se optar por receber o reembolso na forma de uma pensão vitalícia mensal, os valores serão tributados como se fossem pensões regulares. Isso significa que se aplicam as regras da categoria H do IRS.
Por outro lado, se você resgatar o PPR dentro das condições estabelecidas pela legislação, será aplicada uma taxa de 8% sobre as mais-valias. No entanto, caso retire o dinheiro antes do prazo legalmente estipulado, a tributação pode variar entre 8,6% e 21,5%. Para mais detalhes, continue lendo.
Consequências do Levantamento do PPR Fora das Condições Legais
Levantar o PPR fora das condições legais pode acarretar consequências significativas, sendo uma delas a perda do benefício da tributação reduzida de 8% sobre as mais-valias. Além disso, você poderá ter que devolver as deduções fiscais que recebeu ao investir no Plano Poupança Reforma.
Taxas de Tributação
Quando o resgate é feito fora das condições legais, a taxa de tributação aplicada sobre as mais-valias varia conforme o tempo decorrido desde a contribuição. As taxas são as seguintes:
- Até cinco anos: 21,5%
- Entre cinco e oito anos: 17,2%
- Após oito anos: 8,6%
Entretanto, é importante observar que as taxas de 8,6% e 17,2% só se aplicam se pelo menos 35% das contribuições forem feitas na primeira metade do contrato. Caso contrário, a taxa de 21,5% será aplicada independentemente do tempo já decorrido.
Devolução das Deduções Fiscais
Outro aspecto a ser considerado é a devolução das deduções fiscais para aqueles que levantarem o PPR fora das condições previstas na legislação. Essa penalização se aplica apenas aos investidores que já se beneficiaram de deduções fiscais ao realizar suas contribuições. Para entender melhor essa situação, é fundamental conhecer os benefícios fiscais disponíveis ao investir no PPR.
Benefícios Fiscais ao Investir
Os investidores podem deduzir 20% dos montantes investidos na coleta de IRS, respeitando os seguintes limites:
- Até 35 anos: 400 euros (investimento de 2.000 euros)
- Entre 35 e 50 anos: 350 euros (investimento de 1.750 euros)
- A partir dos 50 anos: 300 euros (investimento de 1.500 euros)
É importante notar que as sociedades gestoras dos PPR informam a Autoridade Tributária sobre os valores investidos, resultando em um preenchimento automático no quadro 6B do anexo H da declaração de IRS. Se o investidor não desejar usufruir desse benefício fiscal, deve excluir essa dedução.
Penalização por Resgate Antecipado
De acordo com o Estatuto dos Benefícios Fiscais, quem resgatar o PPR fora das condições legais terá que devolver as deduções recebidas, acrescidas de uma penalização de 10% por cada ano transcorrido desde a contribuição.Esses valores serão adicionados à coleta do IRS. Para ilustrar o impacto dessa penalização no IRS, apresentamos dois exemplos: um sem penalizações e outro em que será necessário devolver valores.
Consideramos uma pessoa que começou a investir em 2020, aos 34 anos, com os seguintes montantes:
- 2020: 1.800 euros (deduziu 360 euros)
- 2021: 1.600 euros (deduziu 320 euros)
- 2022: 1.500 euros (deduziu 300 euros)
- 2023: 1.700 euros (deduziu 340 euros)
Em 2024 (IRS a ser entregue em 2025), essa pessoa, solteira e sem dependentes, decidiu resgatar o PPR fora das condições legais. Com um rendimento bruto mensal de 1.800 euros (25.200 euros anuais), temos:
- Rendimento coletável: 21.096 euros (25.200 – deduções específicas de 4.104 euros)
- Retenção na fonte anual: 3.971,80 euros
- Deduções adicionais: 1.229 euros
Cenário Sem Penalização
- Coleta total: 4.043,82 euros (rendimento coletável x taxa de IRS de 26% – parcela a abater de 1.441,14 euros)
- Coleta líquida: 2.814,82 euros (coleta total – deduções à coleta)
- Resultado: A receber: 1.156,98 euros (retenção na fonte – coleta líquida)
Exemplo Com Penalização
Como a pessoa resgatou o PPR fora das condições legais, enfrentará penalizações:
- Penalização pelos investimentos de 2020: 504 euros (360 + 40%)
- Penalização pelos investimentos de 2021: 416 euros (320 + 30%)
- Penalização pelos investimentos de 2022: 360 euros (300 + 20%)
- Penalização pelos investimentos de 2023: 374 euros (340 + 10%)
Totalizando uma devolução de 1.654 euros.Cenário Com Penalização
- Coleta total: 4.043,82 euros
- Coleta líquida: 4.468,82 euros (coleta total – deduções à coleta + penalizações)
- Resultado: A pagar: 497,02 euros
É importante ressaltar que quando o valor da retenção na fonte ultrapassa a coleta líquida, ocorre um reembolso; caso contrário, será necessário pagar um imposto adicional.
Condições Excepcionais de Resgate do PPR Até o Final de 2024
Para apoiar as famílias em situação de dificuldade, diversas condições excepcionais de resgate do PPR (Plano Poupança Reforma) estão em vigor, permitindo o levantamento sem penalização. Embora o reembolso possa ser realizado até o final de 2024, é fundamental considerar a data das contribuições realizadas.Isso se deve ao fato de que apenas as contribuições feitas até a implementação das referidas exceções são válidas.
Levantamento Mensal de 509 Euros
Aqueles que realizaram depósitos até 30 de setembro de 2022 têm a possibilidade de retirar mensalmente o equivalente a um IAS (Indexante dos Apoios Sociais), que corresponde a 509,26 euros.
Pagamento de Prestações do Crédito à Habitação
Para as contribuições efetuadas até 31 de dezembro de 2022, é permitido o reembolso para o pagamento das prestações do crédito à habitação própria e permanente.
Amortização do Crédito à Habitação
É possível resgatar até 12.222,24 euros (equivalente a 24 IAS) para amortizar o crédito à habitação. Esta exceção aplica-se às entregas realizadas até 27 de junho de 2023.
Conclusão
Resgatar PPR é uma decisão que pode influenciar significativamente a sua saúde financeira, e entender as nuances desse processo é fundamental para evitar erros que podem resultar em perdas financeiras. Este guia completo oferece uma visão clara sobre as condições de resgate, opções disponíveis e as implicações fiscais associadas. Ao seguir as orientações apresentadas, você poderá tomar decisões informadas que maximizem os benefícios do seu investimento e garantam um futuro mais seguro.
Além disso, estar ciente das condições excepcionais de resgate até o final de 2024 permite que você aproveite oportunidades únicas sem penalizações. Seja para enfrentar dificuldades financeiras ou para realizar investimentos estratégicos, conhecer suas opções e os requisitos legais é essencial. Com as informações adequadas em mãos, você pode navegar pelo processo de resgate do PPR com confiança e tranquilidade, assegurando que cada passo dado contribua positivamente para o seu planejamento financeiro.
