Bens penhorados pelas finanças são uma prática comum no Brasil, usados para garantir o pagamento de dívidas fiscais. Quando um contribuinte não consegue quitar suas obrigações com o fisco, o governo pode apreender seus bens e colocá-los à venda em leilão público. Mas como funcionam esses leilões e como você pode participar de forma segura? Neste artigo, vamos explicar os principais pontos que envolvem esse processo, desde a penhora dos bens até o momento da arrematação, esclarecendo como é possível adquirir itens a preços atrativos, mas sem surpresas durante o processo.
Participar de um leilão de bens penhorados pode ser uma excelente oportunidade para quem busca adquirir produtos por um valor abaixo do mercado, mas também exige atenção e conhecimento sobre as regras que regem esses processos. É fundamental entender como os bens são avaliados, qual a documentação necessária e o que esperar em relação à legalidade e condições do item à venda. Ao longo deste artigo, Ouroptg.com vamos detalhar cada etapa desse procedimento e dar dicas valiosas para quem deseja aproveitar essas oportunidades de forma segura e vantajosa.
Leilões de Bens Penhorados pela Fazenda Pública
Como cidadãos que contribuem para o sistema tributário, todos estamos obrigados a cumprir com o pagamento de impostos. Quando essa obrigação não é atendida, e o contribuinte não tem meios para saldar a dívida com o Estado, inicia-se um processo de penhora dos bens do devedor. O Estado realiza uma avaliação do patrimônio do indivíduo, confisca os bens e os coloca à venda com o objetivo de quitar a dívida pendente.
Os leilões realizados pela Autoridade Tributária são, portanto, a comercialização de bens penhorados provenientes de contribuintes que não conseguiram pagar seus impostos. A quantidade e o tipo de bens penhorados variam de acordo com o valor da dívida, podendo o devedor perder desde veículos e imóveis até o estoque de um estabelecimento comercial. Esses bens são oferecidos em leilão por 70% do valor de avaliação, e, se não forem vendidos dentro de 15 dias, o preço é reduzido para 50%. Caso ainda não haja compradores, o bem é vendido pela melhor oferta disponível.
Tipos de Bens Penhorados pelo Fisco
Nem todos os bens podem ser penhorados pelo Estado. De acordo com o Decreto-Lei nº 41/2013, existem exceções específicas, como os bens essenciais para o funcionamento de uma casa. Exemplos desses bens são: fogões, frigoríficos, mesas, cadeiras e outros itens que compõem o mobiliário doméstico. Além disso, também são considerados impenhoráveis os bens indispensáveis para o exercício da atividade profissional do devedor, no caso de pessoas físicas.
Fora essas exceções, o leque de bens que pode ser penhorado e colocado à venda inclui imóveis, terrenos, veículos, motocicletas, bicicletas, lojas, equipamentos de tecnologia, maquinário industrial e até o conteúdo de estabelecimentos comerciais. Para ter uma ideia das oportunidades, é possível, por exemplo, adquirir um apartamento T2 nos arredores de Lisboa ou Porto por menos de 50 mil euros, ou até veículos por valores abaixo de mil euros. Todos os bens disponíveis para leilão podem ser consultados através de plataformas online, o que facilita bastante o acesso ao processo.
Locais de Realização dos Leilões
Os leilões de bens penhorados estão disponíveis no portal oficial das Finanças, na seção dedicada às vendas, ou, alternativamente, na plataforma e-leilões, criada especificamente para este tipo de transação.
Em ambos os sites, é possível realizar filtros nas pesquisas, permitindo que os usuários busquem artigos por região, tipo de bem (como imóveis, veículos, móveis, entre outros), ou ainda por valor mínimo e máximo. Ao acessar um leilão específico, você terá acesso a informações cruciais, como as datas de início e término, fotos do bem penhorado, seu local de armazenamento e os contatos para agendar visitas.
Os bens penhorados são mantidos pelo fiel depositário, a pessoa designada para gerenciar o processo de venda. Por isso, é necessário entrar em contato com ele para agendar a visita aos itens. Caso não haja um fiel depositário ou informações de contato disponíveis, a melhor opção é buscar informações diretamente na repartição de finanças responsável pela penhora.
Funcionamento dos Leilões de Bens Penhorados
O principal objetivo do Estado ao realizar a venda de bens penhorados é recuperar o valor da dívida. Isso explica os preços aparentemente “baixos” praticados nos leilões de bens penhorados pela Autoridade Tributária. Embora o valor do bem possa ser muito maior no mercado, o Fisco considera apenas o montante da dívida, sendo este o valor inicial para as licitações.
E o que acontece caso o bem seja vendido por um preço superior ao valor da dívida? Nesse caso, o devedor, ou seja, a pessoa cujos bens foram penhorados, recebe a diferença. Isso costuma ocorrer com itens mais disputados, quando o número de ofertas faz com que o valor final se aproxime do valor de mercado.
No entanto, isso não é tão comum, pois o objetivo do Estado não é maximizar o lucro com as vendas, mas sim garantir o pagamento da dívida. Por isso, é possível encontrar excelentes oportunidades de compra, com bens sendo vendidos por preços muito abaixo do valor de mercado.
Como Participar dos Leilões de Bens Penhorados
O primeiro passo para participar de um leilão de bens penhorados é acessar as plataformas apropriadas: o portal das Finanças ou o e-leilões. Antes de fazer uma oferta, é essencial entender as três modalidades disponíveis:
- Leilão Eletrônico: As propostas são feitas online, de forma pública, nos portais destinados para isso. Só são aceitas ofertas com valores iguais ou superiores ao valor mínimo definido para a venda do bem. No final, a proposta mais alta é a vencedora.
- Carta Fechada: As propostas são feitas de forma confidencial, sem que os licitantes saibam os valores das ofertas concorrentes. As propostas podem ser enviadas eletronicamente ou entregues pessoalmente no serviço de finanças. Após o prazo de envio, todas as cartas são abertas no mesmo dia e à mesma hora. Vence a proposta de maior valor.
- Negociação Particular: A negociação é realizada diretamente com o agente de execução ou um mediador. Esse tipo de negociação é comum quando há uma necessidade urgente de vender o bem. As informações sobre a empresa e o devedor, assim como os detalhes do processo e dos bens, são publicadas na internet.
Ao acessar uma oferta, você pode verificar o tipo de negociação e, se preferir, filtrar por modalidade de leilão. Para registrar sua oferta, basta clicar em “Entrar no leilão” (no portal das Finanças) e fazer login com suas credenciais pessoais.
Se sua proposta for vencedora, você terá 15 dias para realizar o pagamento integral. Para aquisições acima de 51 mil euros (500 unidades de conta), é possível pagar um terço do valor à vista e o restante em até oito meses, mediante a entrega de um requerimento e sua aprovação.
Precauções Importantes nos Leilões de Bens Penhorados pelas Finanças
Embora os leilões de bens penhorados pelas Finanças possam representar uma excelente oportunidade de negócio, é fundamental estar bem informado para evitar erros que possam resultar em prejuízos significativos. Abaixo estão algumas precauções essenciais para quem deseja participar:
- Realize uma vistoria antes de licitar
O principal objetivo do Estado é recuperar o valor devido, por isso, os bens são vendidos no estado em que se encontram. É crucial agendar uma visita com o fiel depositário ou o serviço de Finanças responsável para inspecionar o bem. Caso necessário, considere a ajuda de um especialista, como um mecânico para avaliar um carro, pois os bens não têm garantia e não são aceitos pedidos de reembolso. - Verifique duas vezes o montante antes de licitar
Ao fazer sua oferta, é fundamental garantir que os números estão corretos. Erros de digitação podem resultar em propostas muito superiores ao valor desejado. Uma vez submetida, a oferta não pode ser alterada, e você será obrigado a cumprir o pagamento do valor que foi digitado incorretamente. - Licite apenas o que tem certeza de que pode adquirir
É importante restringir sua participação aos leilões em que tem real interesse e capacidade financeira para comprar os bens à vista. Como não é fácil cancelar uma compra, certifique-se de estar bem informado sobre os bens e suas condições antes de fazer qualquer licitação. - Participe de um leilão de cada vez
Evite participar simultaneamente em vários leilões. Algumas pessoas já se viram na situação de vencer mais de um leilão, o que pode resultar em custos inesperados. Se não for seu interesse adquirir mais de um bem, aguarde o fim de um leilão antes de entrar em outro. - Considere os custos adicionais
Se está interessado em bens como veículos, é preciso considerar os custos extras, como transporte (veículos sem seguro), registro e possíveis reparos. Esses gastos podem aumentar o valor total da compra, por isso, é importante fazer as contas antes de participar do leilão. - Atenção às vendas de frações de propriedades
Algumas propriedades são vendidas em partes, especialmente terrenos ou imóveis com múltiplos proprietários. Verifique atentamente se está adquirindo a totalidade do bem ou apenas uma fração, para evitar surpresas com coproprietários no futuro. - Tenha o dinheiro disponível
Ao contrário do mercado convencional, nos leilões de bens penhorados não há parcelamento ou financiamento. O pagamento deve ser feito à vista, dentro de cinco dias após o leilão. Para bens acima de 51 mil euros, existe a possibilidade de pagar um terço inicialmente e o restante em até oito meses.
Conclusion
Bens penhorados pelas finanças oferecem uma oportunidade única para adquirir bens a preços abaixo do valor de mercado, mas exigem cuidado e conhecimento das regras envolvidas. Embora esses leilões possam ser vantajosos para quem está bem preparado, é fundamental realizar uma pesquisa minuciosa, verificar o estado dos bens e entender as condições de pagamento. Além disso, a transparência dos processos nos sites como o portal das Finanças e o e-leilões facilita o acesso às informações necessárias, mas os participantes devem sempre garantir que estão cientes de todas as despesas e responsabilidades associadas à compra.
Por fim, a participação nos leilões de bens penhorados pode ser uma excelente forma de obter bens de forma mais acessível, mas é essencial agir com prudência e atenção aos detalhes. Os erros, como licitar por valores incorretos ou se envolver em leilões de bens pelos quais não se tem plena capacidade de pagamento, podem levar a complicações financeiras significativas. Portanto, é sempre recomendável que os licitantes se preparem adequadamente, verifiquem todas as informações disponíveis e só participem de leilões nos quais se sintam seguros e bem informados.
