Como Abrir Uma Empresa: Custos e Aspectos Importantes a Considerar

Como abrir uma empresa é um passo importante para qualquer empreendedor, mas o processo envolve diversos custos e aspectos que precisam ser cuidadosamente avaliados. Desde a escolha do tipo de negócio até as obrigações fiscais e jurídicas, entender cada etapa é fundamental para garantir o sucesso da sua nova jornada. Neste artigo, vamos explorar os custos iniciais envolvidos na abertura de uma empresa e os pontos-chave que você deve considerar antes de tomar a decisão de empreender.

Além dos custos financeiros, existem vários fatores administrativos e legais que podem influenciar o andamento da sua empresa. A escolha do regime tributário, a necessidade de alvarás e licenças, Ouroptg.com e a contratação de uma contabilidade especializada são apenas alguns exemplos. Acompanhe nossas dicas para entender as nuances desse processo e como fazer escolhas estratégicas que podem impactar diretamente no futuro da sua empresa.

Antes de Abrir Sua Empresa: Conheça Tudo o Que Você Precisa Saber

Abrir uma empresa em Portugal tornou-se um processo cada vez mais acessível. No entanto, para aqueles que ainda não se familiarizaram com os detalhes, surgem diversas dúvidas ao decidir iniciar o seu próprio negócio.

Uma das primeiras questões a ser considerada é o tipo de estrutura empresarial que melhor se adequa aos seus planos. Muitas pessoas ficam indecisas sobre a forma jurídica a escolher, já que há várias opções disponíveis. Por exemplo, se for o único sócio, é importante ponderar os benefícios e desafios de constituir uma Sociedade Unipessoal por Quotas ou optar por se tornar um Empresário em Nome Individual. Caso haja mais de um sócio, é essencial discutir em conjunto qual a melhor solução jurídica para todos. Além disso, é fundamental compreender as obrigações fiscais e financeiras que surgem, de acordo com o tipo de empresa e setor de atuação escolhido.

Formas Jurídicas Disponíveis para Empresas com Apenas Um Sócio

Ao decidir abrir uma empresa sob sua total responsabilidade, existem algumas formas jurídicas que devem ser cuidadosamente avaliadas:

1. Empresário em Nome Individual
2. Sociedade Unipessoal por Quotas
3. Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada

É essencial refletir sobre qual dessas opções se adequa melhor às suas necessidades, e, se possível, buscar a orientação de um contador para ajudá-lo a tomar a melhor decisão.

Empresário em Nome Individual
Caso opte por se tornar Empresário em Nome Individual, é importante estar ciente de alguns aspectos:

• Você deverá preencher a Declaração de Início de Atividade.
• Será necessário fazer o seu registo na Segurança Social.
• Se o rendimento anual líquido não ultrapassar 200 mil euros, poderá optar pelo regime de contabilidade simplificada. Nesse caso, a tributação será feita pela categoria B do IRS, e você não precisará contratar um Técnico Oficial de Contas.
• Se os rendimentos não superarem 10 mil euros, pode pedir a isenção de IVA, o que pode ser vantajoso no início da atividade, especialmente para pequenos negócios com baixos rendimentos.
• Não há exigência de um capital social mínimo, mas é importante entender que, ao escolher esta forma jurídica, o seu patrimônio pessoal poderá ser responsabilizado pelas dívidas da empresa, caso ela não consiga quitá-las.
• O nome da empresa deve ser o nome completo ou abreviado do fundador, podendo incluir uma expressão relacionada à natureza do negócio.

Sociedade Unipessoal por Quotas
Caso prefira abrir uma Sociedade Unipessoal por Quotas, aqui estão os pontos que você deve considerar:

• Embora seja o único sócio, a sua responsabilidade é limitada, ou seja, o seu patrimônio pessoal não será afetado pelas dívidas da empresa.
• Este tipo de sociedade é tributado em sede de IRC.
• Você precisará contratar um Técnico Oficial de Contas (TOC).
• Será necessário definir o capital social da empresa, com o valor mínimo sendo de um euro, e abrir uma conta bancária para a empresa.
• O processo de constituição inclui obter o certificado de admissibilidade, realizar o depósito do capital social e formalizar a constituição da sociedade.
• Após o registo da empresa, o nome deve incluir a palavra “Unipessoal” ou “Sociedade Unipessoal” seguido de “Limitada” ou “Lda.”.
• Também será necessário abrir atividade nas Finanças e fazer a inscrição na Segurança Social.
• Depois de concluir a inscrição, é possível solicitar o cartão da empresa.

A Sociedade Unipessoal por Quotas é um regime mais burocrático, mas pode ser vantajoso em casos de maior faturação ou quando o negócio envolve riscos elevados.

Quais São as Formas Jurídicas Disponíveis para Empresas com Mais de Um Sócio?

Se pretende abrir uma empresa com mais de um sócio, as duas formas jurídicas mais comuns são:

Sociedade por Quotas: Esta modalidade pode ser formada por dois ou mais sócios, que dividem o capital social da empresa. O valor mínimo do capital social é de apenas 1 euro por sócio, e a responsabilidade dos sócios está limitada ao valor das quotas que detêm. O nome da empresa deve incluir a expressão “Limitada” ou “Lda.”, além do nome comercial e de uma expressão relacionada ao ramo de atividade.

Sociedade Anónima: Nesse tipo de sociedade, o capital social é dividido em ações e a empresa precisa ter no mínimo 5 sócios. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das ações que subscrevem, ou seja, não terão responsabilidade além do capital investido. O capital social mínimo de uma sociedade anónima é de 50 mil euros. O nome da empresa deve conter a expressão “Sociedade Anónima” ou “SA”, além do nome e expressão vinculados ao tipo de atividade.

Além dessas duas opções, existem outras formas jurídicas como a Sociedade em Nome Coletivo e a Sociedade em Comandita. Para mais informações detalhadas sobre essas modalidades, é possível consultar o Código das Sociedades Comerciais.

Passo a Passo para Criar Sua Empresa: O Que Você Precisa Saber

Para tornar o processo de abertura de uma empresa mais simples, foi criado o serviço Empresa na Hora, disponível nas Lojas do Cidadão e balcões do Instituto dos Registos e Notariado. Esse serviço visa agilizar a criação de uma empresa, oferecendo uma lista de firmas e pactos sociais pré-aprovados, o que facilita bastante o procedimento.

Após decidir a forma jurídica da sua empresa, o primeiro passo é acessar o site do Empresa na Hora para consultar as listas de firmas e pactos sociais pré-aprovados. Isso ajuda a ter uma ideia dos nomes e pactos já existentes, permitindo que você chegue ao balcão com várias opções em mente. O nome da firma será reservado apenas quando for feito o registo no balcão. No local, você escolherá o nome da firma, que é distinto do nome comercial da empresa, e será seguido pela designação da natureza jurídica (Unipessoal, Limitada, S.A., entre outras). Após essa escolha, será necessário indicar o pacto social pré-aprovado, que estabelece as regras do funcionamento da sociedade, incluindo os sócios, valores das quotas, sede, atividade e o capital social.

O Que Fazer Após a Criação da Sua Empresa?

É fundamental entender que nem todas as etapas precisam ser realizadas no mesmo dia. Após a criação da sua empresa, você tem 15 dias para submeter à Autoridade Tributária a Declaração de Início de Atividade, que deve ser assinada pelo seu Técnico Oficial de Contas. Além disso, tem um prazo de 30 dias a partir da constituição da sociedade para solicitar o Registo Central do Beneficiário Efetivo.

O prazo mais imediato após a criação da empresa diz respeito ao depósito do capital social na conta da empresa. Este depósito deve ser feito dentro de 5 dias após a constituição da empresa. No entanto, há também a possibilidade de realizar o depósito nos cofres da sociedade até o final do primeiro exercício económico.

Quais são os Custos para Abrir uma Empresa?

O custo para abrir uma empresa varia conforme a forma jurídica escolhida, o número de sócios envolvidos e os bens móveis e imóveis vinculados à empresa. A seguir, estão os principais custos relacionados à abertura de uma empresa:

• Taxa de registo através do serviço Empresa na Hora: 360 euros;
• Certificado de Admissibilidade para a criação da empresa: 70 euros (pedido normal) ou 150 euros (pedido urgente);
• Caso a sociedade envolva imóveis ou participações sociais que precisem de registo: 50 euros por imóvel ou quota;
• Para sociedades com bens móveis: 30 euros por cada bem;
• Se a sociedade incluir ciclomotores, motociclos, triciclos ou quadriciclos com cilindrada até 50 cm³, com um limite de 30 mil euros: 20 euros por veículo.

Quais São Outras Despesas a Considerar ao Abrir uma Empresa?

As principais despesas adicionais ao criar uma empresa incluem:

• TOC e Advogado: Toda empresa precisa de um Técnico Oficial de Contas (TOC) e um software de faturação certificado pela Autoridade Tributária. Esses custos devem ser incluídos no seu orçamento. Quanto aos serviços de advogado, a demanda varia de acordo com o tipo de negócio, então é importante avaliar as despesas que poderá ter caso precise de assistência jurídica.
• Sede e Instalações do Negócio: Normalmente, no início, o mais comum é alugar um espaço para a sede e as instalações da empresa. É necessário considerar os custos com a caução, aluguel, e a adaptação do local, para que ele esteja adequado ao funcionamento do negócio e seja atraente para os clientes.
• Fornecedores: Em muitos setores, os fornecedores representam uma parte significativa das despesas. É fundamental planejar bem os custos e negociar valores logo no início do negócio, considerando o que é essencial para começar.
• Serviços: Não se esqueça dos custos mensais com serviços essenciais, como eletricidade, água, telefone, internet e gás. Além disso, há os seguros obrigatórios e as despesas com segurança e veículos, se forem necessários.
• Trabalhadores: Os custos com empregados são uma parte considerável do orçamento da empresa. Como empregador, você deverá pagar salários, subsídios, contribuições para a segurança social, seguros e outros encargos.

Além dessas despesas, é fundamental lembrar que muitas empresas precisam de licenças específicas para operar legalmente. Também é necessário ter o livro de reclamações à disposição. Se for recorrer a um crédito inicial, avalie as taxas e as parcelas mensais a serem pagas, para incluí-las no planejamento financeiro.

Impostos que você terá ao abrir uma empresa

Além das despesas mencionadas, é fundamental ter em mente os impostos que você terá de pagar ao abrir sua empresa.

Aqui estão os quatro principais impostos que poderão incidir sobre o seu negócio:

IRC: Ao criar uma empresa sob a forma de sociedade, ela será sujeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Esse imposto é aplicado sobre os lucros da sua empresa, com uma taxa de 21%. No entanto, as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) beneficiam de uma taxa reduzida de 17% para os primeiros 15 mil euros de lucro. A partir deste valor, a taxa de 21% será aplicada.

IVA: O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) pode variar entre 6%, 13% e 23%, dependendo dos bens ou serviços oferecidos pelo seu negócio. As empresas recolhem e pagam o IVA, sendo a diferença entre o imposto pago e o liquidado à Autoridade Tributária (AT) comunicada mensalmente ou trimestralmente.

TSU: A Taxa Social Única (TSU) é a contribuição obrigatória paga à Segurança Social para cada trabalhador da empresa. Atualmente, a TSU corresponde a 23,75% do salário de cada colaborador.

Derrama Municipal: Este imposto é pago ao município onde a empresa está estabelecida. A derrama municipal é calculada sobre os lucros da empresa, com uma taxa máxima de 1,5%, que pode variar conforme a cidade.

Além desses quatro impostos, caso sua sociedade envolva a transmissão de imóveis, poderá ser necessário pagar o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis). Se o seu negócio gerar lucros superiores a 1,5 milhões de euros, também estará sujeito à derrama estadual, um imposto que pode atingir até 9%.

Conclusão

Como abrir uma empresa é um passo importante e envolve uma série de custos e considerações essenciais para garantir o sucesso do negócio. Desde a escolha da forma jurídica até o pagamento de impostos, cada detalhe deve ser cuidadosamente analisado. Os custos iniciais, como o registo da empresa, as taxas relacionadas à obtenção de certificados e o depósito do capital social, são apenas o começo. Além disso, é fundamental incluir no orçamento as despesas com advogados, contabilidade, aluguel de sede, fornecedores e os serviços mensais indispensáveis como água, eletricidade e internet. Não podemos esquecer das responsabilidades com os funcionários, seguros e possíveis licenças exigidas para o funcionamento legal da empresa.

Por outro lado, a gestão financeira do negócio deve ser sempre acompanhada com atenção, principalmente no que diz respeito ao pagamento de impostos, como o IRC, IVA, TSU e a derrama municipal. Esses impostos impactam diretamente a rentabilidade da empresa e devem ser planejados de acordo com o porte e o tipo de atividade. Além disso, a utilização de ferramentas como o “Empresa na Hora” pode facilitar o processo de constituição da empresa, agilizando registros e permitindo maior organização. Em suma, ao abrir um negócio, é importante estar preparado para lidar com uma série de aspectos legais, financeiros e operacionais que garantirão o seu crescimento e sustentabilidade.