A pedido certidão permanente é um documento essencial em diversas situações jurídicas e comerciais em Portugal. Ela permite o acesso online a informações atualizadas sobre empresas, sociedades ou entidades registradas no Registo Comercial, sem a necessidade de recorrer a cópias físicas. Este recurso é amplamente utilizado para confirmar a regularidade e a legitimidade de empresas, sendo um instrumento indispensável para contratos, auditorias ou outros processos formais.
Solicitar a Certidão Permanente é um processo simples e direto, que pode ser feito inteiramente online através do portal oficial do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Após a emissão, a consulta é realizada com o código de acesso fornecido, garantindo praticidade e segurança. Neste artigo, explicaremos passo a passo como realizar o pedido, Ouroptg.com acompanhar a validade e utilizar este documento de forma eficaz, assegurando que você esteja sempre em conformidade com as exigências legais.
Como Fazer o Pedido da Certidão Permanente Comercial
Qualquer pessoa ou entidade pode solicitar uma certidão permanente comercial, independentemente de ter ou não vínculo pessoal ou profissional com a empresa em questão. Para obter o documento, você pode dirigir-se às conservatórias do registo comercial ou fazer o pedido online através do Espaço Empresa no Portal ePortugal.
- Acesse a seção Pedido de Certidão Permanente no Portal ePortugal e preencha os dados solicitados sobre o requerente.
- Se for a primeira vez que solicita a certidão, clique em Adicionar Subscrição. Caso deseje renovar uma certidão já expirada, selecione Adicionar Renovação.
- Após optar por Adicionar Subscrição, insira o NIPC da entidade, escolha o período de validade (1 a 4 anos, sendo que períodos mais longos possuem custos mais altos) e defina o idioma desejado para a certidão.
- Clique em Continuar. Aparecerá o nome da entidade; confirme se corresponde à empresa correta e selecione o tipo de certidão.
- Insira os dados para emissão do recibo e escolha o método de pagamento preferido.
- Após concluir o pedido, você receberá o código de acesso à certidão permanente no e-mail cadastrado. Caso tenha inserido o número de telemóvel, será notificado via SMS quando o documento estiver disponível.
A certidão estará acessível assim que o pagamento for confirmado pelos serviços competentes. Para pedidos em inglês, o prazo pode ser de até três dias úteis após a confirmação do pagamento.
Como Consultar a Certidão Permanente Comercial
Para realizar a consulta de uma certidão permanente, é indispensável possuir o código de acesso correspondente. Este código é gerado quando alguém solicita a emissão de uma certidão permanente (confira as instruções no tópico anterior sobre como fazer o pedido).
Após a emissão, o requerente pode compartilhar o código de acesso com qualquer pessoa que precise consultar a certidão. Este código tem a mesma validade jurídica que uma certidão do registo comercial emitida em formato físico.
- Acesse a seção Consulta à Certidão Permanente no Portal ePortugal. Insira o código no campo Código da Certidão a Aceder e clique em Continuar. O código possui 12 caracteres organizados no formato XXXX-XXXX-XXXX.
- Após clicar em Continuar, a certidão permanente será exibida automaticamente.
Na parte inferior do documento, é possível verificar a validade da certidão e a data em que foi subscrita, garantindo que as informações estão atualizadas e em conformidade.
Valores e Validades da Certidão Permanente
O valor do pedido de uma certidão permanente depende do tipo de certidão e do período de validade escolhido. Em geral, quanto maior for a duração da certidão, maior será o custo associado:
| Tipo de Certidão Permanente | 1 ano | 2 anos | 3 anos | 4 anos |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Registo | €25 | €40 | €60 | €70 |
| Certidão de Registo e Documentos | €55 | €88 | €132 | €154 |
| Certidão de Pacto Social/Estatutos Atualizados | €20 | €35 | €45 | €50 |
Esses valores são indicativos e podem variar conforme as especificidades de cada solicitação.
Categorias de Certidão Permanente Comercial
Há três categorias principais de certidões permanentes disponíveis para consulta:
- Certidão Permanente de Registo Comercial: reúne todos os registos informatizados relacionados à entidade, bem como os pedidos de registo por transcrição ou depósito ainda pendentes de conclusão. Para esses casos, são fornecidos detalhes como o número de apresentação e/ou depósito pendente, acompanhados da identificação dos atos requeridos.
- Certidão Permanente de Registo e Documentos: além das informações incluídas na certidão de registo comercial, esta categoria permite acessar todos os documentos associados à pasta eletrónica da entidade, com exceção dos relativos à prestação de contas.
- Certidão Permanente do Pacto Social/Estatutos Atualizados: oferece a possibilidade de consultar o pacto social ou os estatutos mais recentes e atualizados, constantes na pasta eletrónica da entidade.
Conclusão
Em resumo, o processo de solicitação e consulta da pedido certidão permanente é uma ferramenta prática e eficiente para obter informações atualizadas sobre entidades e empresas registadas. Seja para fins jurídicos, comerciais ou administrativos, a Certidão Permanente oferece um acesso contínuo e confiável aos dados necessários. Ao realizar o pedido, basta seguir os passos no Portal ePortugal, seja para adquirir a certidão pela primeira vez ou renovar a validade do documento.
Além disso, a consulta da Certidão Permanente é igualmente simplificada, desde que se tenha o código de acesso fornecido ao solicitante. A consulta online garante rapidez e comodidade, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso às informações de forma segura e em tempo real. Portanto, entender como solicitar e consultar corretamente a Certidão Permanente é essencial para garantir a conformidade legal e facilitar os processos formais, com total transparência e confiança nas informações obtidas.
